| Projeto: |
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PL 234 14/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-234/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0234-2009 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CONCURSO DE REDAÇÃO INFANTIL "A INFLUÊNCIA DA COR NA MINHA CASA" A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARTESP / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONCURSO / CONCURSO REDACAO A INFLUENCIA DA COR NA MINHA CASA / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PARCERIA / PREMIO / REDACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0453-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 05/05/2009 | | CCJ | Recebido em 06/05/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/08/2009 | |
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| Encerramento: |
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24/08/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |